Passo a passo: como funciona uma ação de revisão de plano de saúde empresarial

Duas fases: antes e depois do protocolo

Uma ação de revisão de reajuste de plano de saúde empresarial passa por duas grandes fases. A primeira é interna ao escritório, de preparação do caso. A segunda começa com o protocolo da ação e segue o rito do processo judicial. Entender essas etapas ajuda a ter expectativas realistas sobre o tempo e o funcionamento do processo, sem prometer prazos ou resultados.

Fase 1: da conversa inicial ao protocolo

O primeiro contato é uma conversa para entender como o plano foi contratado, quem está coberto e como os aumentos vêm sendo aplicados. Em seguida, começa a coleta de documentos, tema tratado em detalhe no artigo sobre quais documentos reunir para revisar o plano.

Com contrato e histórico de valores em mãos, é feita a análise do caso: verifica-se se o grupo é composto apenas por familiares, sem funcionários de verdade, e calcula-se a diferença entre o que foi cobrado e o que seria devido se o contrato seguisse os índices da ANS. Só então a petição é montada e, finalmente, protocolada.

Fase 2: da citação à sentença

Depois que a ação entra, a operadora é citada para contestar. Em geral, isso acontece em até 10 dias após o ajuizamento. Depois da contestação, vem a réplica (a manifestação do cliente sobre os argumentos da operadora) e, se o juiz entender necessário, uma perícia técnica para esclarecer pontos controvertidos.

Encerrada a instrução, o juiz profere a sentença. Havendo recurso de qualquer das partes, o processo segue para análise em segunda instância. Não é possível prometer prazos, porque o tempo de cada etapa varia conforme a comarca, o volume de processos e as particularidades do caso.

E se o cliente ganhar a ação

Ganhando o caso, começa o cumprimento de sentença, etapa em que se apuram os valores efetivamente pagos a maior ao longo do período reconhecido na decisão. Essa apuração costuma exigir perícia para o cálculo dos valores. Ao final, os valores são devolvidos com correção monetária e juros.

Quando a decisão reconhece o falso coletivo e determina a aplicação do índice da ANS, isso costuma valer também para os reajustes seguintes, e não só para o passado, o que evita rediscutir o tema a cada novo aniversário do contrato.

Sobre liminar e pagamento durante o processo

É possível pedir uma decisão liminar limitando o reajuste ao índice da ANS enquanto o processo corre, analisada conforme a força dos documentos e o risco para o cliente. No entanto, como o deferimento da liminar traz a possibilidade de reversão (e, nesse caso, a necessidade de devolver valores pagos a menor), esse pedido normalmente não é recomendado, embora seja juridicamente possível.

Na prática, manter o pagamento integral durante o processo não prejudica o cliente, já que a devolução dos valores pagos a maior é feita com correção monetária e juros ao final. Quanto a audiências, a matéria costuma ser predominantemente documental, o que em tese dispensa a necessidade de comparecimento presencial.

Custos do processo

O principal custo direto de uma ação judicial são as custas processuais, que são diferentes dos honorários advocatícios. Não existem outros custos obrigatórios embutidos apenas por se tratar dessa tese específica; o valor da perícia, quando necessária, costuma ser definido pelo próprio juízo conforme o andamento do caso.

Cada etapa listada aqui, da coleta de documentos ao cumprimento de sentença, é acompanhada caso a caso, sem promessa de prazo ou de resultado. Reunir a documentação com antecedência, como contrato e histórico de valores, ajuda a tornar a fase de preparação mais rápida, ainda que o tempo do trâmite judicial em si dependa do Judiciário. Para entender melhor os prazos envolvidos, veja o artigo sobre quanto tempo demora o processo e, para o embasamento das decisões citadas neste texto, consulte a jurisprudência do STJ sobre falso coletivo.