Direito à saúde · Revisão de contrato
Se o plano está no CNPJ, mas na prática é da sua família, o reajuste pode estar acima do que a lei permitiria. Faça uma análise individual do seu contrato.
Avaliar meu casoTodo ano a mensalidade sobe muito acima da inflação, a operadora fala em sinistralidade, mas nunca mostra a conta, e negociar não adianta. Quando o plano é empresarial só no papel, esse aumento pode ser questionado.
Falso coletivo é o plano contratado como empresarial, por meio de um CNPJ, mas que na prática só cobre a família do titular, sem funcionários ou empresa de verdade. Nesses casos, o STJ reconhece que se trata de um plano familiar disfarçado e determina a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dos índices de reajuste da ANS.
Marque os itens que valem para a sua situação. Quanto mais itens marcados, mais faz sentido buscar uma análise do seu contrato.
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Avaliar meu casoSim. O que importa não é o rótulo do contrato, e sim a realidade do grupo. Se o plano no CNPJ cobre apenas a sua família, a Justiça pode reconhecer que ele funciona como familiar e aplicar as regras correspondentes.
Não. O contrato e o histórico de valores são o ponto de partida, e o restante costuma ser obtido junto à operadora, que é obrigada a fornecer, inclusive por via judicial.
Em regra, não. Trata-se de matéria essencialmente documental, o que costuma dispensar audiências presenciais.
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e prometer isso é vedado pela OAB. O que oferecemos é uma análise individual do seu contrato, para você decidir com clareza.
Se o seu plano é empresarial, mas na prática cobre só a sua família, vale entender melhor o seu contrato. Fale com o escritório e tire suas dúvidas, sem compromisso.
Falar com o escritórioConteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente, a partir dos documentos do contrato, e nenhum resultado é garantido.
