Falso coletivo em plano de saúde empresarial
Falso coletivo é o plano contratado como empresarial, por meio de um CNPJ, mas que na prática só cobre a família do titular, sem funcionários ou empresa de verdade. Nesses casos, o STJ reconhece que se trata de um plano familiar disfarçado e determina a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dos índices de reajuste da ANS.
A tese se apoia em jurisprudência do STJ, que vale em todo o país. Isso significa que quem é no Oeste Paulista pode discutir o reajuste do seu plano da mesma forma que um cliente da nossa base em Presidente Prudente. O Código de Defesa do Consumidor ainda permite que a ação seja proposta no domicílio do próprio consumidor. Entenda o tema no guia completo e veja como funciona a revisão.
Cidades no Oeste Paulista
Atendemos os clientes desta região de forma online e, quando o caso pede, presencial. Entre as cidades atendidas:
- Presidente Prudente
- Álvares Machado
- Regente Feijó
- Presidente Bernardes
- Presidente Epitácio
- Santo Anastácio
- Martinópolis
- Indiana
- Anhumas
- Tarabai
- Rancharia
- Assis
- Marília
- Tupã
- Dracena
- Adamantina
- Osvaldo Cruz
- Pacaembu
- Mirante do Paranapanema
- Teodoro Sampaio